Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Embargos Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo voto ocorrera por maioria junto à Segunda Câmara Criminal.

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Maternidade condenada por erro em parto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma maternidade de Belo Horizonte a indenizar uma dona de casa em R$ 76 mil por danos morais, além de fornecer a ela uma pensão mensal de um salário mínimo.

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Presidente mantém a prisão de condenado por tráfico de órgãos

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

TST anula reintegração condicionada a atestado

Uma sentença judicial não pode condicionar a reintegração de um empregado à apresentação posterior de atestado pela Previdência Social.

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Unipar/Toledo condenada a devolver parte das mensalidades a ex-acadêmico de Direito por descumprimento de carga horária

Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

Família de anistiado vai receber indenização por danos morais

O colegiado entendeu que o homem sofreu atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais.